(crédito: Ana Rayssa/CB/D.A. Press) As instalações do único kart que funciona no Autódromo Internacional de Brasília não serão mais demoli...
(crédito: Ana Rayssa/CB/D.A. Press)
As instalações do único kart que funciona no Autódromo Internacional de Brasília não serão mais demolidas. O espaço, referente ao Kartódromo, tem mais de 40 mil metros quadrados e é ocupado por cinco empresas que, sem autorização, causavam prejuízo de quase R$ 1 milhão anuais, segundo a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social. No entanto, depois de comprovado que as licenças estão em dia, o Ferrari Kart pode agora funcionar sem riscos.
O pedido de demolição, feito em 10 de fevereiro, foi suspenso pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Eustáquio Soares Martins, pelo menos em relação ao Ferrari Kart. No entanto, a decisão pode ser deferida posteriormente até o "trânsito em julgado do mérito da ação principal". Yuri Mendes, administrador do Kártrodromo, explica que os advogados responsáveis pelo caso já estão trabalhando para a decisão não ser deferida, uma vez que "está tudo regular".
“Não se mostra viável a extensão dos efeitos da decisão suspensiva a toda e qualquer eventual futura decisão judicial similar sem que haja a comprovação nestes autos de que possui similaridade fático-jurídica hábil à realização da desejada extensão”, explica a decisão, que ainda não foi publicada.
Segundo a matéria do juiz, é importante ressaltar que também não foi reunida documentação suficiente dos correspondentes processos originários para a viabilidade de análise para suspender as atividades do kart. “O que não impede de ser deferido posteriormente”, lembra Martins, no texto.
Relembre o caso
O caso, que veio à tona em meados do ano de 2019, teve um novo capítulo após a publicação da recomendação nº1/22, em 10 de fevereiro, que pedia a demolição das ocupações irregulares e estabeleceu o prazo de 20 dias para comprovação das medidas.
Segundo informações do promotor de Justiça responsável pelo caso, Roberto Carlos Silva, a área era explorada pelo ex-piloto Nelson Piquet. “Na época, ele [Nelson Piquet] provavelmente poderia ceder espaços, organizar competições e utilizar as empresas que achava interessante”, diz.
O espaço foi devolvido e ficou sob responsabilidade da Terracap. Ele explica que, após isso, não foram feitos novos contratos com as empresas que ali estavam. Por isso, foi feito um pedido de representação no Ministério Público, quando descobriram que havia uma série de atos de infração de demolição e passaram a solicitar informações acerca da ocupação da área. “Queremos saber como isso se resolveria, qual medida administrativa que o DF, a Terracap poderia tomar”, reitera.
Havia, no entanto, falta de pagamento aos cofres públicos das taxas de ocupação e do rateio de despesas operacionais. Em nota, a Terracap informou que “foi identificada que a atividade permitida para a Ferrari Kart Locação Eireli, relativa ao Kartódromo, consta na Lei Complementar 946/2018. Assim, a Agência atualmente está adotando providências a fim de verificar a possibilidade de regularização da ocupação”.
Fonte: Correio Braziliense
