O Tribunal do Júri de Brasília decidiu manter a prisão preventiva do advogado Paulo Ricardo Moraes Milhomem, acusado de atropelar a servidor...
O Tribunal do Júri de Brasília decidiu manter a prisão preventiva do advogado Paulo Ricardo Moraes Milhomem, acusado de atropelar a servidora pública e advogada Tatiana Matsunaga, em agosto de 2021, no Lago Sul. O Código de Processo Penal (CPP) prevê que haja uma revisão de prisões a cada 90 dias.
Na decisão, a juíza substituta Nayrene Souza Ribeiro da Costa afirmou que são necessárias análises que tenham como finalidade a quantidade de prisões provisórias desnecessárias dentro do sistema carcerário. Mas, no caso de Milhomem, a medida de mantê-lo preso se mostra necessária, “uma vez a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão são insuficientes para alcançar os objetivos da medida imposta, fornecendo proteção deficiente para os valores sociais e coletivos fundamentais salvaguardados”, escreveu.
Para ela, a continuidade da prisão preventiva do advogado tem como objetivo a preservação da ordem pública, e que o afastamento de Milhomem da sociedade “se mostra apto para alcançar tal objetivo, visto que a gravidade em concreto do fato praticado, demonstrado pelos modus operandi na prática delitiva, demonstra que a liberdade do acusado expõe risco à garantia da ordem pública”, salientou.
Ela relembrou que, em novembro de 2022, a 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) rejeitou o pedido da defesa para que Milhomem fosse liberado. À época, os desembargadores também rejeitaram um recurso dos representantes do réu para que ele deixasse de responder por tentativa de homicídio.
O caso
Todo o caso teria sido motivado por uma briga de trânsito. Na manhã daquela quinta-feira, Tatiana saiu de casa para buscar o filho mais cedo na escola, pois o menino de 8 anos não passava bem. Na volta, a servidora pública teria sido "fechada" por Paulo Ricardo, que dirigia em um Fiat Idea cinza. Os dois discutem, e o advogado inicia a perseguição, que durou 3km.
Após o crime, ele foi detido. Um dia após o ocorrido, em 26 de agosto, foi decretada a prisão preventiva do advogado na Penitenciária da Papuda, onde segue preso. Paulo teve o registro na Seccional do Distrito Federal da Ordem do Advogados do Brasil (OAB) suspenso, em 31 de agosto de 2021.
Tatiana recebeu alta do hospital em 6 de novembro de 2021, mais de dois meses depois do crime. O laudo final da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), emitido no último dia 2 de abril deste ano, concluiu que o advogado não conseguiria ter evitado o atropelamento, em função da velocidade/tempo e da distância que estava da vítima. No entanto, seria possível ter evitado o contato com o corpo da vítima, se o condutor optasse por mudar a direção do veículo.
De acordo com relatórios médicos, a advogada ficou com sequelas neurológicas após o atropelamento, como perda de memória, alucinações visuais e perda de parte da visão. O laudo indica que o quadro dela é irreversível.
Fonte: CB
