Portaria Conjunta entre a Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP-DF) e as polÃcias Civil (PCDF) e Militar do DF (PMDF), publicada nest...
Portaria Conjunta entre a Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP-DF) e as polÃcias Civil (PCDF) e Militar do DF (PMDF), publicada nesta segunda-feira (28) no Diário Oficial do DF (DODF), dá inÃcio à s tratativas para garantir a distribuição do aplicativo Viva Flor em delegacias. A medida será iniciada em formato de projeto piloto até dezembro deste ano nas delegacias especiais de Atendimento à Mulher I e II (Deam I e II), localizadas na Asa Sul e Ceilândia, respectivamente. Após esse prazo, o projeto poderá ser expandido para outras unidades policiais.
“O objetivo do GDF é salvar nossas mulheres. O programa Viva Flor é fundamental para evitar mais casos de feminicÃdio no DF. A sua aplicabilidade se tornará efetiva no combate à violência de gênero. Estamos tomando todas as providências para que as mulheres que sofrem esses abusos possam fazer as suas denúncias com segurança”, destacou a governadora em exercÃcio Celina Leão.
Para o secretário de segurança Pública do DF, Sandro Avelar, “esta medida será de extrema importância para proteção das mulheres no Distrito Federal. A partir da publicação da portaria conjunta, daremos inÃcio a uma nova fase para implementação e expansão desse modelo. Com isso, esperamos contribuir com cada vez mais proteção à s vÃtimas de violência doméstica, evitando a escalada da violência e, consequentemente, um desfecho indesejado. Esta é uma pauta prioritária para segurança pública e para todo o Governo do Distrito Federal (GDF), que de forma integral, inclusive com a participação da sociedade civil, tem buscado formas de enfrentar a violência de gênero”, completa Avelar.
Após a consolidação do novo modelo e do protocolo de atendimento, a entrega do dispositivo em delegacias se dará sem prejuÃzo do requerimento das medidas protetivas de urgência (MPU) e encaminhamento para apreciação do Judiciário. “A entrega em delegacias poderá ocorrer em casos especÃficos, como em tentativas de feminicÃdio, descumprimento de medidas protetivas e, excepcionalmente, a critério da autoridade policial, quando houver indicação de risco à vÃtima”, explica o delegado-geral da PCDF, Robson Cândido.
Fonte: Agência BrasÃlia