O GDF já pode dar sequência ao projeto de concessão da gestão da Rodoviária do Plano Piloto. A última autorização que faltava, o Projeto de ...
O GDF já pode dar sequência ao projeto de concessão da gestão da Rodoviária do Plano Piloto. A última autorização que faltava, o Projeto de Lei 2260/2021, foi aprovada na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) na madrugada desta quarta-feira (13), com voto favorável de 16 deputados, sete contrários e uma ausência.
O projeto de concessão da Rodoviária já havia sido aprovado pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) e pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), no mês de julho deste ano. Com a aprovação dos deputados distritais, o projeto segue agora para os trâmites referentes à licitação.
O governador Ibaneis Rocha afirmou que a concessão já se mostrou um modelo capaz de garantir qualidade no serviço prestado à população e defendeu que o projeto aprovado trará benefícios para os usuários do transporte público. “Um exemplo de privatização que deu certo é a Rodoviária Interestadual, hoje localizada às margens da Epia (Estrada Parque Indústria e Abastecimento). É um local limpo, organizado, com ampla praça de alimentação, fiscalização, pátio de embarque e desembarque de fácil acesso. O modelo implantado hoje atende muito bem aos milhares de usuários que transitam por ali com segurança e conforto. Um cenário muito diferente de quando a rodoviária funcionava na antiga estação ferroviária”, destacou.
“Cumprimos todas as etapas legais, desde a elaboração do projeto até a aprovação em todas as instâncias, de forma que agora podemos seguir com os procedimentos para a licitação”, disse o secretário de Transporte e Mobilidade, Flávio Murilo Prates. Segundo o secretário, o projeto de concessão da Rodoviária é de grande importância para a recuperação do patrimônio público do terminal.
“Teremos uma rodoviária integrada e ágil para oferecer melhores serviços aos usuários do transporte público coletivo, num ambiente acessível, seguro e confortável que vai dar aspecto de modernidade no centro da capital”, disse Flávio Murilo.
Edital de licitação
Com a aprovação do projeto de lei na Câmara Legislativa, completou-se o ciclo de autorizações ao projeto. O próximo passo do GDF deverá ser a nomeação da Comissão de Licitação, que vai definir prazos, critérios e conduzir o processo. A concessão será definida pela maior oferta. Os concorrentes terão oportunidade de vistoriar o terminal para avaliar as condições. As empresas deverão apresentar documentos para habilitação e comprovar qualificação econômico-financeira para concorrer. Ainda não há data para o lançamento do edital de licitação.
*Com informações da Semob
