A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, por unanimidade, na manhã desta quarta-feira (20/08), a criação da Região Administrativa de Po...
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, por unanimidade, na manhã desta quarta-feira (20/08), a criação da Região Administrativa de Ponte Alta Norte, conforme previsto no Projeto de Lei nº 1.064/2024, de autoria do deputado Rogério Morro da Cruz. A proposta foi apresentada a partir de sugestão da Associação dos Moradores da Ponte Alta Norte e Regiões (AMPAR/DF)
Ao justificar a iniciativa, o deputado destacou que “a região vem experimentando um crescimento exponencial nos últimos anos, sobretudo em razão do surgimento e da consolidação de ocupações de caráter urbano. Tal fenômeno, ao impactar no adensamento populacional, impõe novos desafios ao Poder Público, notadamente quanto à implantação e à consolidação da infraestrutura essencial, assim como à garantia dos direitos fundamentais da população urbana”.
Relator da matéria na CAS, o deputado João Cardoso emitiu parecer favorável e ressaltou que “é importante destacar que a proposição se insere no contexto da modernização e da adequação da estrutura administrativa do Distrito Federal às transformações territoriais e sociais. A criação da Região Administrativa de Ponte Alta Norte representa um aprimoramento da organização administrativa, com potencial para aumentar a eficiência e a efetividade da ação governamental naquela localidade”.
A diretoria da AMPAR acompanhou a votação e a aprovação da proposta, que recebeu os votos favoráveis dos deputados Rogério Morro da Cruz (PRD), Dayse Amarílio (PSB), João Cardoso (Avante), Max Maciel (PSOL) e Martins Machado (Republicanos). Foi franqueada a palavra ao presidente da AMPAR, Julio Cezar Salema de Oliveira, que foi firme na defesa da criação da nova região administrativa.
Em junho deste ano, Rogério Morro da Cruz levou a demanda ao secretário de Governo, José Humberto Pires de Araújo, que se comprometeu a trabalhar pela criação da nova RA. Na ocasião, o secretário sugeriu ao parlamentar a apresentação de uma indicação, no que foi prontamente atendido. Trata-se da Indicação nº 8.406/2025, que “sugere providências ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Governo do Distrito Federal (SEGOV-DF), no sentido de encaminhar as medidas necessárias à criação da Região Administrativa de Ponte Alta Norte, a qual deverá abranger, além de Ponte Alta Norte, o Núcleo Rural Casa Grande, o Núcleo Rural Monjolo e Olhos D’Água”.
O projeto seguirá agora sua tramitação pelas demais comissões da Câmara Legislativa até ser submetido à apreciação em plenário e à sanção do governador Ibaneis Rocha.
