O Governo do Distrito Federal (GDF) aprovou, oficialmente, o projeto urbanístico de parcelamento do solo denominado Reserva do Vale, localiz...
O Governo do Distrito Federal (GDF) aprovou, oficialmente, o projeto urbanístico de parcelamento do solo denominado Reserva do Vale, localizado no Jardim Botânico. A medida foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), desta terça-feira (11/11), por meio do Decreto nº 47.902/2025, que foi assinado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB).
De acordo com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), o parcelamento Reserva do Vale possui área de 174.931,05 m² para uma população estimada de 243 habitantes, sendo 24 unidades imobiliárias, com a seguinte composição: um lote institucional, um lote condominial com 29 unidades habitacionais na tipologia de casas, 21 lotes destinados a casas e um lote de uso misto, com previsão de 47 unidades habitacionais, no modelo de apartamento.
Segundo o decreto, o parcelamento urbano foi aprovado com base no Projeto de Urbanismo URB-163/2024, na Norma de Edificação, Uso e Gabarito (NGB) 163/2024 e 164/2024, e no Memorial Descritivo MDE-163/2024, além dos anexos com o quadro de unidades imobiliárias e resumo das unidades autônomas.
A publicação também estabelece que, nesta fase de aprovação do parcelamento, não há cobrança da Outorga Onerosa de Alteração de Uso (Onalt), conforme o Decreto nº 39.151/2018. No entanto, a cobrança poderá ocorrer futuramente caso haja alteração de uso ou atividade das unidades imobiliárias.
Os documentos urbanísticos deverão estar disponíveis no Sistema de Documentação Urbanística e Cartográfica (Sisduc) no prazo de até sete dias após a publicação, conforme determinação da Seduh. O decreto entrou em vigor na data de sua publicação.
Fonte: CB
