Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 558/2026, de autoria do deputado federal Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), que alte...
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 558/2026, de autoria do deputado federal Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), que altera o Lei 10.741/2003 para assegurar igualdade material de condições a pessoas idosas em concursos públicos, exames e processos de habilitação profissional.
A proposta inclui no Estatuto dispositivos que garantem o direito à chamada adaptação razoável sempre que necessário, respeitando a natureza e os critérios técnicos de cada certame. O texto deixa claro que a medida não cria privilégios, mas busca assegurar condições equitativas de participação.
O projeto prevê que a adaptação poderá incluir ajustes de tempo, metodologia, forma de aplicação ou organização das provas, desde que não comprometam a isonomia entre os candidatos nem reduzam o nível de exigência técnica.
Julio Cesar Ribeiro destaca que o aumento da longevidade tem ampliado a presença de pessoas com 60 anos ou mais no mercado de trabalho, levando muitos a buscar novas certificações e requalificações. Apesar desse cenário, o Estatuto ainda não trata de forma específica da participação desse público em processos avaliativos.
A proposta reforça o princípio da igualdade material e pretende garantir que a ampliação da vida ativa da população idosa seja acompanhada de condições justas de participação em exames e concursos.
Por Ascom – Republicanos Distrito Federal
