Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 558/2026 , que pretende garantir que pessoas idosas tenham direito a adaptações em concurso...
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 558/2026, que pretende garantir que pessoas idosas tenham direito a adaptações em concursos públicos, exames e processos de habilitação profissional. A proposta é de autoria do deputado federal Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) e prevê que as adaptações sejam realizadas sempre que forem necessárias e não representem custos excessivos ou prejuízo para a organização dos exames.
O texto altera o Estatuto da Pessoa Idosa para assegurar igualdade de condições durante as avaliações, respeitando as necessidades decorrentes do envelhecimento.
O que muda
Pela medida, as bancas organizadoras poderão fazer ajustes na forma de aplicação das provas para atender candidatos com 60 anos ou mais.
Entre as adaptações previstas estão a ampliação do tempo para realização da prova, mudanças na metodologia de aplicação, adequações na organização do exame e outras medidas que garantam melhores condições de participação.
O projeto deixa claro que essas mudanças não poderão reduzir o nível de exigência das avaliações nem criar vantagens em relação aos demais candidatos.
Igualdade, e não privilégio
Segundo Julio Cesar Ribeiro, o objetivo da proposta é promover igualdade de oportunidades, sem comprometer a qualidade dos processos seletivos. “O projeto não cria privilégios nem altera critérios técnicos de avaliação. Limita-se a reconhecer a possibilidade de adaptação razoável”, afirmou o parlamentar.
De acordo com o texto, as adaptações deverão preservar a isonomia entre os candidatos, à segurança jurídica e ao rigor técnico exigido em concursos, certificações e exames profissionais.
Idosos no mercado de trabalho
O autor também destacou que o aumento da expectativa de vida e a permanência dos brasileiros por mais tempo no mercado de trabalho têm levado um número crescente de pessoas com mais de 60 anos a buscar novas oportunidades profissionais.
Muitos idosos voltam a estudar, participam de concursos públicos, fazem cursos de qualificação e procuram novas certificações para continuar trabalhando ou iniciar uma nova carreira.
Nesse cenário, o parlamentar considera importante que os processos de avaliação acompanhem essa nova realidade, oferecendo condições adequadas para que os candidatos possam demonstrar seus conhecimentos.
Próximas etapas
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e de Constituição e Justiça da Câmara.
Se for aprovado nas comissões, seguirá para análise do Senado. Para entrar em vigor, a proposta ainda precisará ser aprovada pelas duas Casas do Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República.
Texto: Com informações da Agência Câmara de Notícias
Foto: Júlio Dutra
