Na manhã dessa terça-feira (23), a reunião remota da CCJ foi aprovado o projeto de lei autoria do deputado Martins Machado, que visa contr...
Na manhã dessa terça-feira (23), a reunião remota da CCJ foi aprovado o projeto de lei autoria do deputado Martins Machado, que visa contribuir com o aprimoramento da lei dos Conselheiros Tutelares.A alteração da lei 5.294 com a inclusão do art.48-A, tem o objetivo de determinar a inclusão no edital do processo de escolha, de fase de apresentação de documento faltante.
Essa modificação trará aos interessados em pleitear uma vaga para Conselheiro Tutelar mais segurança jurídica.
Nenhum comentário