Reunião Extraordinária Remota da Comissão de Constituição e Justiça

Na  manhã dessa terça-feira (23),  a reunião remota da CCJ foi aprovado o projeto de lei autoria do deputado Martins Machado, que visa contr...

Na  manhã dessa terça-feira (23),  a reunião remota da CCJ foi aprovado o projeto de lei autoria do deputado Martins Machado, que visa contribuir com o aprimoramento da lei dos Conselheiros Tutelares.A alteração da lei 5.294 com a inclusão do art.48-A, tem o objetivo de determinar a inclusão no edital do processo de escolha, de fase de apresentação de documento faltante.

Essa modificação trará aos interessados em pleitear uma vaga para Conselheiro Tutelar mais segurança jurídica.