A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que obriga presos a fazerem exame criminológico para que seja concedida a saída temporária ...
A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que obriga presos a fazerem exame criminológico para que seja concedida a saída temporária ou o regimento aberto. O texto busca evitar casos como o de Lázaro Barbosa, suspeito de assassinar quatro pessoas no DF.
De acordo com o documento, os condenados que não estejam aptos ao convívio social não podem usufruir dos benefícios, porque a população não pode ser submetida "aos testes da capacidade de presos perigosos retornarem ao convívio em sociedade". "Torna-se fundamental a realização do exame criminológico a fim de avaliar a personalidade do apenado, se houve arrependimento em relação ao crime que cometeu e eventual possibilidade de reincidir na prática de delitos", defende o texto do projeto.
O PL nº 2.213/2021 é de autoria do deputado Alex Manente (Cidadania-SP) e pode alterar a Lei de Execução Penal. “A legislação penal, corretamente, foi alterada para proibir a saída temporária de apenados por crimes hediondos com resultado morte, mas não vedou a permissão de saída para os detentos que representam risco de reiteração na prática de outros crimes”, afirma o texto.
A proposta cita que Lázaro “fugiu da penitenciária, após não retornar do benefício do 'saidão' da Páscoa. Ele foi recapturado e cumpriu pena entre 7 de março de 2018 e 23 de julho de 2018, quando novamente cometeu fuga do presídio de Águas Lindas de Goiás (GO)”.
“Esse foi somente um exemplo que ilustra a necessidade de que somente com a avaliação criteriosa de um exame criminológico de que o preso não irá reincidir na prática de delitos, poderá haver progressão para o regime aberto, e a concessão do benefício da saída temporária”, conclui o documento.
