A decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de manter a proibição à campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) de usar as imagens das com...
A decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de manter a proibição à campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) de usar as imagens das comemorações do 7 de setembro, na terça-feira (13/09), mantém a expectativa sobre as acusações recebidas pela Corte de possível abuso do poder político e econômico durante os eventos do bicentenário da independência.
O TSE ainda vai avaliar, a partir de ações protocoladas por partidos de oposição, se "as condutas praticadas foram suficientemente graves para ensejar a cassação do registro ou do diploma e a declaração de inelegibilidade dos políticos e demais envolvidos", como explicou na terça-feira o ministro do tribunal e corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Benedito Gonçalves.
É improvável, no entanto, que essa "decisão final" ocorra antes das eleições, segundo fontes ouvidas pela BBC News Brasil.
As ações dos partidos de oposição, como PT, do candidato Luiz Inácio Lula da Silva, o União Brasil, de Soraya Thronicke, e o PDT, de Ciro Gomes, acusam Bolsonaro e Braga Netto, de abuso político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação, uma vez que a fala do presidente foi transmitida ao vivo e na íntegra para todo o país pela TV Brasil.
A alegação principal desses partidos é que Bolsonaro fez uso da máquina pública para impulsionar atos de campanha. O evento custou mais de R$ 3 milhões.
Eles pediram a declaração de inelegibilidade (ou seja, quando o candidato não possui direito de ser votado) e a cassação dos registros de candidatura ou dos diplomas dos envolvidos. Não há consenso entre juristas se Bolsonaro de fato cometeu ilegalidades, embora argumentem que o presidente fez uso político e eleitoral do evento.
Mas para um ex-ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que atuou como corregedor-geral eleitoral e falou à BBC News Brasil na semana passada sob condição de anonimato, houve "flagrante configuração de abuso de poder político e econômico".
Fonte: CB
